Meu chefe pode me ameaçar de demissão por causa do meu voto?

Por Érika Barreto Gonçalves de Oliveira, advogada (OAB/PE 24.256) · Publicado em 31/10/2026

Como reconhecer o assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa ameaças, pressão, humilhação ou promessas de vantagens para interferir na escolha política de quem trabalha.

Alguns exemplos são:

• ameaçar demitir funcionários se determinado candidato ganhar;
• prometer uma promoção ou gratificação em troca de apoio político;
• obrigar a participar de comícios ou manifestações;
• exigir divulgação de propaganda política nas redes sociais;
• cobrar que o trabalhador revele em quem votou.

Essas situações podem acontecer em uma reunião, numa conversa com o gerente ou no grupo de WhatsApp do trabalho. A pressão também pode partir de colegas.

Uma conversa sobre política já é assédio?

Uma conversa ou uma opinião diferente, por si só, não significa assédio. O que precisa ser observado é se existe pressão, ameaça ou punição ligada à escolha política.

Para entender a situação, considere: você podia discordar ou recusar o pedido sem sofrer consequências no trabalho?

Se um convite para um evento político vem acompanhado de cobrança ou ameaça, é preciso avaliar o que realmente está sendo exigido. A chefia não pode transformar sua preferência política em obrigação para a equipe.

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral também proíbe propaganda eleitoral e assédio eleitoral no ambiente de trabalho público ou privado (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 19, § 2º-A, incluído pela Resolução TSE nº 23.755/2026).

E se a perseguição começar depois da eleição?

A proteção à sua escolha política continua depois da votação. Ameaçar, humilhar ou demitir alguém por causa do voto pode ser uma prática ilegal.

Se o tratamento mudou depois de você manifestar uma opinião ou recusar apoio político, anote o que aconteceu antes e depois. Guarde também mensagens que relacionem a mudança à sua posição política.

A demissão ter ocorrido logo após a eleição, sozinha, não comprova discriminação. É preciso analisar o motivo da demissão e as demais provas.

O que fazer se eu estiver sofrendo essa pressão?

1. Guarde o que você recebeu.
Preserve mensagens, e-mails, áudios, vídeos e convocações relacionados à pressão. Mantenha as conversas completas, com datas e identificação de quem enviou. Além dos prints, conserve os arquivos originais.

2. Anote o que aconteceu pessoalmente.
Registre a data aproximada, o local, quem estava presente e o que foi dito. Se houve ameaça de demissão ou cobrança de apoio, descreva as palavras utilizadas com a maior precisão possível.

3. Identifique quem presenciou os fatos.
Anote os nomes e contatos de pessoas que ouviram a ameaça ou acompanharam a situação. Não ter uma mensagem escrita não impede que o caso seja relatado.

4. Procure um canal de denúncia.
O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias de assédio eleitoral. No portal, selecione seu estado e siga as orientações. Informe a empresa, o local e os fatos, anexando os registros disponíveis.

O MPT admite denúncias anônimas ou com pedido de sigilo da identidade. Confira a opção escolhida e guarde o protocolo.

Use apenas mensagens e documentos que você recebeu ou que pode acessar normalmente. Não entre em contas ou aparelhos de outras pessoas para conseguir provas.

Fui demitido por causa da minha escolha política. Quais são meus direitos?

Se ficar comprovado que a demissão foi discriminatória, podem ser avaliados pedidos de indenização e de retorno ao emprego.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe que a empresa demita alguém por discriminação (art. 1º). A lei não cita expressamente a opinião política, mas a lista de motivos não é fechada: ela usa a expressão “entre outros”. Por isso, é preciso analisar se ela se aplica ao caso.

Quando a lei se aplica, ela garante indenização por dano moral e o direito de escolher entre (art. 4º):

• voltar ao emprego, recebendo os salários do período em que ficou fora; ou
• receber em dobro os salários do período em que ficou fora, com correção e juros.

Esses resultados não são automáticos. É necessário analisar as provas e verificar se a lei se aplica ao caso. A denúncia ao MPT também não garante, por si só, o pagamento de uma indenização individual.

Perguntas frequentes

Preciso contar ao meu chefe em quem votei?
Não. Você não é obrigado a revelar sua escolha eleitoral.

Posso denunciar mesmo trabalhando na empresa?
Sim. Não é necessário esperar uma demissão para relatar a pressão ao MPT.

Ainda posso denunciar depois da eleição?
Sim. O MPT recebe denúncias também depois da votação, inclusive sobre perseguições e demissões por preferência política.

Se você estiver passando por isso, guarde os registros e organize os acontecimentos por data. Antes de pedir demissão ou assinar um documento que não compreendeu, busque orientação sobre as consequências para o seu contrato.