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Central de Dúvidas do Trabalhador

Respostas em linguagem simples, com o fundamento legal de cada direito.

Direitos Trabalhistas

DIREITOS TRABALHISTAS · 4 MIN DE LEITURA

Meu chefe pode me ameaçar de demissão por causa do meu voto?

A empresa não pode ameaçar seu emprego ou punir você por sua escolha política. Saiba como reconhecer o assédio eleitoral, guardar provas e denunciar.

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Estabilidade e Dispensa

ESTABILIDADE E DISPENSA · 4 MIN DE LEITURA

Sofri um acidente de trabalho. Tenho direito a 12 meses de estabilidade?

Quem sofre acidente de trabalho não pode ser demitido sem justa causa por, no mínimo, 12 meses depois da alta do INSS (Lei nº 8.213/1991, art. 118). Veja as condições.

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Perícia Médica do INSS

PERÍCIA MÉDICA DO INSS · 5 MIN DE LEITURA

O INSS negou meu auxílio-doença. O que fazer agora?

Você pode recorrer ao INSS em 30 dias ou ir à Justiça depois de ter feito o pedido ao INSS (STF, Tema 350). Veja o que fazer e quais documentos ajudam.

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Acidente de Trabalho e Trajeto

ACIDENTE DE TRABALHO E TRAJETO · 4 MIN DE LEITURA

A empresa se recusou a emitir a CAT. O que devo fazer?

Se a empresa não comunica o acidente, você mesmo pode registrar a CAT, sem o prazo que vale para a empresa (Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º).

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Sofri um acidente no caminho para o trabalho. Isso conta como acidente de trabalho?

Para o INSS, o acidente no caminho entre a casa e o trabalho conta como acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV, “d”). Entenda as regras.

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Limbo Previdenciário

LIMBO PREVIDENCIÁRIO · 5 MIN DE LEITURA

O INSS me deu alta, mas a empresa não me aceita de volta. Quem paga o meu salário?

Quando o INSS dá alta, o contrato volta a valer e a empresa deve pagar o salário (CLT, art. 476). Veja o que decidiu o TST e o que guardar.

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Auxílio-Acidente

AUXÍLIO-ACIDENTE · 5 MIN DE LEITURA

Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando de carteira assinada?

O benefício funciona como indenização e pode ser recebido junto com o salário, mas acaba com a aposentadoria (Lei nº 8.213/1991, art. 86).

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Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Este texto não substitui a análise individual de cada caso, que depende dos documentos e das circunstâncias concretas.