Sofri um acidente de trabalho. Tenho direito a 12 meses de estabilidade?

Por Érika Barreto Gonçalves de Oliveira, advogada (OAB/PE 24.256) · Atualizado em 31/10/2026

Quais são as condições?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 378, II), em regra é preciso:

• ter ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias; e
• ter recebido do INSS o auxílio por acidente de trabalho, que aparece no INSS com o código B91.

A doença causada ou piorada pelo trabalho conta como acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, arts. 20 e 21, I). Veja quando a doença conta como acidente de trabalho.

Existe uma exceção: se a doença ligada ao trabalho só for descoberta depois da demissão, a estabilidade também pode ser reconhecida, mesmo sem afastamento pelo INSS.

Os 12 meses são o mínimo previsto em lei. A convenção ou o acordo coletivo da sua categoria pode garantir um prazo maior.

A empresa pode me demitir depois do acidente?

Enquanto você recebe o auxílio do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso (CLT, art. 476). Os 12 meses de estabilidade só começam a contar depois da alta do INSS.

Se você for demitido sem justa causa durante a estabilidade, pode pedir na Justiça do Trabalho a volta ao emprego ou uma indenização correspondente ao período. Se a estabilidade já tiver acabado quando o processo for julgado, você recebe os salários do período entre a demissão e o fim da estabilidade, sem voltar ao emprego (Súmula 396, I, do TST).

Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa também deve continuar depositando o FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 15, § 5º).

O resultado de cada caso depende das provas.

E se o acidente deixou sequela?

Se ficar uma sequela que atrapalhe o trabalho que você fazia, você pode ter direito ao auxílio-acidente, um valor mensal pago pelo INSS que pode ser recebido junto com o salário até a aposentadoria (Lei nº 8.213/1991, art. 86). Veja quem tem direito.

Dependendo do caso e da culpa da empresa, também pode haver indenização por danos morais, materiais e estéticos. Esses direitos não são automáticos e têm regras próprias.

O que fazer se fui demitido depois do acidente?

Se a empresa não registrou a CAT, você mesmo pode registrar (Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º). Veja como registrar a CAT. Se o INSS registrou o afastamento como doença comum (código B31), e não como acidente de trabalho, vale verificar se a lesão tem relação com o trabalho, porque isso pode mudar o seu direito à estabilidade.

Para uma visão geral, veja os direitos do empregado em caso de acidente de trabalho.

Perguntas frequentes

A estabilidade começa no dia do acidente?
Não. Os 12 meses começam a contar quando o auxílio do INSS termina. Antes disso, durante o afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso.

Fiquei afastado só cinco dias. Tenho estabilidade?
Em regra, não. É preciso ter ficado afastado mais de 15 dias e ter recebido do INSS o auxílio por acidente de trabalho (Súmula 378, II, do TST). A exceção é a doença ligada ao trabalho descoberta depois da demissão.

Estou em contrato de experiência. Tenho estabilidade?
Sim. A estabilidade também vale para contratos com prazo determinado, como o contrato de experiência (Súmula 378, III, do TST).

Recebo auxílio-acidente. Continuo com estabilidade?
Sim. A lei garante a estabilidade mesmo para quem recebe auxílio-acidente (Lei nº 8.213/1991, art. 118).

A empresa pode me demitir por justa causa durante a estabilidade?
Pode, se você cometer uma falta grave e ela for comprovada (CLT, art. 482). A estabilidade protege apenas contra a demissão sem justa causa.

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